A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho assegura que todo trabalhador tem direito a um período de 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho. Esse direito, garantido pela legislação brasileira, tem como objetivo proporcionar ao empregado um período de descanso, visando sua...
Leia na íntegraO avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal. Levantamento realizado pela HUG, empresa especializada em curadoria e...
Leia na íntegraO projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo estimativas do governo federal divulgadas nesta terça-feira (7). A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o aumento gradual do teto...
Leia na íntegraO governo federal apresentou nesta terça-feira (7) uma proposta para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, em uma tentativa de construir um acordo com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional. A medida prevê limitar o benefício aos produtores que comprovarem...
Leia na íntegraO Governo Federal lançou o Brasil Mais Simples, uma iniciativa que reúne dez medidas voltadas à simplificação administrativa, modernização regulatória e integração de serviços públicos. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria,...
Leia na íntegraEncontrar profissionais qualificados continua sendo um dos maiores desafios para as empresas brasileiras. A Pesquisa Global de Escassez de Talentos 2026, realizada pelo ManpowerGroup, aponta que 80% dos empregadores no Brasil enfrentam dificuldades para preencher vagas com candidatos que possuam as competências necessárias. O...
Leia na íntegraDados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes...
Leia na íntegraO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) oficializou a publicação da Nota Orientativa EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0. O objetivo do documento é instruir os contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas sobre as regras de escrituração das operações com...
Leia na íntegraO governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que vincule o limite das taxas cobradas pelos bancos a indicadores econômicos, como a taxa...
Leia na íntegraO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº 27/2026. As mudanças envolvem operações com materiais de...
Leia na íntegraEntre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.
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